Parque Ambiental de Belém

 Finalmente a população de Belém e de todo o estado do Pará ganhará uma área quatro vezes maior que a do Bosque Rodrigues Alves. O interessante projeto "parque de Belém" vem se confirmando para ser entregue no aniversário da nossa cidade. Em 2016, Belém completará 400 anos de fundação e a data deverá ser marcada pela valorização da história e das características únicas que marcam quem conhece e habita a cidade, e um desses presentes se destaca na construção de um parque que será elaborado no "terreno" de 60 hectares onde funciona atualmente o Aeroclube, e será destinado ao lazer, a recreação e a prática de esportes, um presente para a população nos mesmos moldes (talvez não tão igual assim) do que podemos observar no Parque Ibirapuera na grande São Paulo, porém não distante conseguirá constituir-se em um espaço sem igual para o bem-estar e qualidade de vida da população. 

    

   

                                                                   imagens ilustrativas                           

Autor da proposta, o conselheiro Nelson Chaves tomou a iniciativa pelo fato de ser também o primeiro a pensar, há mais de 20 anos, na possibilidade do Aeroclube se transformar em um parque ambiental, na avaliação do conselheiro, há pelo menos duas razões fundamentais para a mudança do Aeroclube para um outro local. A primeira é que, por estar o aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira encravado em uma área eminentemente urbana, os vôos apresentam alto grau de risco de acidentes, como aliás têm ocorrido nos últimos anos.

O arquiteto e urbanista Alcyr Meira, autor do projeto de parque urbano que se pretende construir em substituição ao Aeroclube do Pará, também defende que a construção do parque propiciará melhores condições de vida. “A área do Aeroclube é fundamental como expansão urbana racional voltada para os interesses da população de Belém”, acredita o arquiteto.

O advogado José Carlos Lima ressalta que todos os participantes desse saudável projeto reconhecem a importância da operação das empresas de táxi-aéreo. “Por isso, precisamos checar a viabilidade técnica da transferência e se não vai atrapalhar a operação das empresas. Garantindo essa tranquilidade, nós poderemos prosseguir no projeto de construção do parque urbano”, reforçou o presidente.

O empresário Andrey Risuenho reforça argumentos ao projeto do Parque ambiental e o enfatiza como "contribuição essencial na plataforma de desenvolvimento humano e sobretudo turístico da cidade", assinando a tese: "projetos grandiosos que visam melhorar a qualidade de vida, a médio e longo prazo contribuem para uma mudança na mentalidade e nos anseios da população, que agregadas aos incentivos informativos conseguem sugerir transformações nas famílias, fazendo com que elas mudem seus hábitos de vida (antes improdutivos) para hábitos saudáveis e sustentáveis". Avalia também, que usufruir de um grande espaço ambiental (público) de plataforma natural para a prática de atividades, enseja benefícios ao dia a dia, no trabalho, relacionamentos pessoais, seara familiar, diminuindo problemas na saúde e aumentando benfeitorias de cunho humano e psicológico. O empresário observa que tais transformações beneficiarão de modo indireto porém virtuoso as nossas novas gerações de "construtores do futuro" que virão, ou seja, um projeto dessa magnitude será muito bem acolhido para possibilitarmos mais uma herança positiva, com vertentes ambientais, a nossos filhos, netos e à cidade de Belém do Pará.

A nova ação revisional do FGTS

Ministério Público Federal opina procedência da ação!

Publicado por Gustavo Borceda - 4 horas atrás

E esta não é uma pegadinha de mau gosto (mas genial) como a que fez o N. E. D. Primeiro de abril foi ontem. Também não significa a procedência definitiva da ação, obviamente. Quem espera por isso antes de, sei lá, uns 5, talvez 10 anos, ou é ingênuo, ou é ignorante dos fatos, ou está de má-fé. E mais, quem acha que esta ação tem uma altíssima probabilidade de obter efeitos ex tunctambém ou é ingênuo, ou é ignorante dos fatos, ou está de má-fé.

O que não quer dizer que a ação não valha a pena, mais, que não seja uma verdadeira obrigação do trabalhador, para consigo e para com a sociedade,lutar pelo direito de não ser espoliado por este sistema injusto que acabou se instalando na correção de sua poupança forçada, e que assim o fez contra a vontade do legislador original, contraa Constituição Federal, contra a legislação infraconstitucional, contra os mais caros princípios axiológicos em que se fundamenta o Estado de Direito Brasileiro, contra qualquer mínima noção de certo e de errado, contra qualquer lógica do razoável...

Mas antes que eu me perca na digressão, melhor falar de uma vez sobre o novo vento que sopra, alvissareiro, vindo diretamente da capital da República. Mais especificamente, do Ministério Público Federal, que recentemente apresentou manifestação nos autos do RE 1381683/PE (este mesmo, o famigerado RE que suspendeu o trâmite de todas as ações relativas à substituição da TR como índice de correção monetária dos saldos do FGTS).

Entendedores entenderão desde logo meu entusiasmo, à partir do poder analítico que se revela no conteúdo ementado:

Recurso Especial. Contas vinculadas ao FGTS. Inadequação do sobrestamento das ações em trâmite na 1ª Instância. Imprestabilidade do corte especial como representativo da controvérsia. No mérito, direito subjetivo à atualização monetária dos saldos do FGTS esvaziado pela sistemática de cálculo da TR. Necessidade de recomposição das perdas inflacionárias. Pelo provimento do recurso.

A manifestação (aqui na íntegra) reflete um profundo conhecimento da matéria, algo pouco visto nas primeiras decisões de improcedência (exceção feita à de Presidente Prudente). Realmente fica claro que o Douto Procurador teve conhecimento do conteúdo de várias ações da demanda atual (1999-2014), e que tem profundo conhecimento da questão que ora se coloca sob enfoque (a qual pouco tem a ver com a demanda adotada como paradigma, como me referi anteriormente aqui).

E mais, verdadeiro herói que certamente passará anonimo para a imensa maioria dos 40 milhões de trabalhadores que sua manifestação defende, o Ilustre Subprocurador Geral da República, Dr.Wagner de Castro Mathias Netto não se limitou a alegar apenas a inadequação da suspensão dos trâmites em primeira instância e a falta de representatividade da ação adotada como representativa da controvérsia (o que de per si já significaria muito a meu ver), mas foi além, para opinar, corajosamente, pela procedência da ação no mérito.

Quem acompanha as notícias referentes a este tema pela minha página aqui no JusBrasil sabe da verdadeira gangorra que temos presenciado desde o começo desta história. Primeiro (após a cobertura massiva da imprensa sobre o tema, o que genuinamente ocasionou a avalanche de ações) parecia que era tudo, depois (das milhares de decisões de improcedência) parecia que era nada. Então começaram a aparecer várias decisões de procedência extremamente bem fundamentadas na primeira instância, e quando a Ação Civil Pública da DPU foi recebida com abrangência nacional - o que, em pese não ser o ideal, por ter uma chance enorme de ser julgada improcedente nas instâncias superiores a meu ver por ser contra legem (mas pró racionalidade), como me referi neste texto anterior - as coisas pareciam estar começando a mudar radicalmente (e credito muito disso ao conhecimento do teor do acórdão da ADI 4357, só publicado no final do ano).

Mas então veio a decisão do STJ, suspendendo o trâmite das ações em primeira instância sem nenhuma base legal, e tomando como representativo da controvérsia um recurso que não se baseia nos mesmo fundamentos da lide atual. Ato contínuo surgiu a notícia de que o governo teria montado uma força tarefa para "blindar o FGTS", e eis que tudo parecia mesmo ruir, afinal, quem pode com o Leviatã...

Claro que a manifestação favorável da procuradoria não decide nada, mas, no mínimo, dá um ânimo imenso para quem solidamente decidiu entrar nesta luta. Porque mesmo estando em defesa de um direito autoevidente, mesmo após a satisfação de ter lido várias decisões de procedência muito bem fundamentadas na primeira instância, e de tomar conhecimento (segundo a própria CEF, pois não encontrei ainda estes acórdãos) de que também alguns TRF's vinham julgando a ação procedente, mesmo assim é muito bom saber que outro órgão do próprio estado (além da DPU) decidiu defender o trabalhador, o que demonstra, acima de tudo, a solidez e independência destas instituições, além de dar esperança de que a justiça prevalecerá ao final (que ainda está longe, pode estar certo).

Então pode parecer ingenuidade minha, mas acho que, de ontem para hoje, a probabilidade dabrincadeira do N. E. D. se tornar realidade ficou um pouco menos improvável.

Defender a ditadura é sentir afeto pelo estuprador

 

por Gilmar Crestani

Como mostra o colunista do Estadão, o nível de prazer com que torturavam, estupravam e depois assassinavam, não sem antes roubarem inclusive arcadas dentárias, é assustador na medida que são pessoas que ainda permanecem convivendo como se tivessem ido ao super comprar um pote de margarina. Pior, a existência de pessoas que não só admitem estes atos como, em pleno século XXI, continuam apoiando. Se é verdade que o ser humano, de perto, é assustador, alguns, também de longe são assustadores. Afinal, não há na natureza nenhum animal, tirando estes necrófilos, que sintam prazer com o sofrimento e a morte de semelhantes. O único resquício de “humanidade” foi a decisão de impedir que os cadáveres pudessem “sobreviverem” ao tempo e permitirem que as pessoas descobrissem o nível de crueldade que alguém possa praticar com uma arma na mão e com a vítima algemada.

Torturadores arrancavam arcadas dentárias e cortavam dedos, para impedir identificação dos mortos

por Roldão Arruda

Em depoimento à Comissão Estadual da Verdade do Rio, o coronel reformado Paulo Malhães, de 76 anos, acaba de dar importante contribuição para se entender melhor como a ditadura mutilou e desapareceu com os corpos de presos políticos. Segundo o coronel, para evitar que fossem encontrados, os agentes dos serviços de repressão jogavam os mortos em rios, em sacos impermeáveis e com pedras de peso calculado. Isso impedia que afundassem ou flutuassem.

O ventre da vítima também era cortado, evitando assim que inchasse e voltasse à superfície. O objetivo era criar condições para que o corpo fosse arrastado pelo rio. No caso de serem encontrados, os restos mortais dificilmente seriam identificados, porque os militares tomavam a precaução de arrancar as arcadas dentárias e os dedos das mãos, antes de lançá-los às águas.

Essas informações foram divulgadas nesta sexta-feira (21) pelo repórter Chico Otávio, do jornal O Globo, que teve acesso a trechos das declarações. Elas estão localizadas na primeira parte das gravações feitas pela comissão, nas duas visitas que fez à casa do coronel. No total foram gravadas 17 horas de conversa. Desse total, ainda existem 7 horas que não foram integralmente degravadas. Nelas, o coronel trata sobretudo de sua ação na Guerrilha do Araguaia.

O coronel Malhães foi uma peça das mais importantes na engrenagem do Centro de Informações do Exército (CIE), que atuava na área de informação e repressão. Integrava o núcleo mais duro da instituição, ao lado de Freddie Perdigão Pereira e Ciro Guedes Etchegoyen, entre outros oficiais. Também atuou na Casa da Morte, o maior centro de tortura e desaparecimento de presos políticos do País entre 1971 e 1973; e na Guerrilha do Araguaia, no Sul do Pará.

O presidente da Comissão Estadual, advogado Wadih Damous, vai encaminhar cópias do depoimento ao Ministério Público Federal e à Comissão Nacional da Verdade (CNV). Ele disse ao Estado que as informações dadas pelo coronel reformado ainda precisam ser melhor analisadas e cotejadas com outros depoimentos.

“Foi um depoimento relevante, de um quadro qualificado da repressão política, que esteve envolvido em diversos episódios da época, entre eles o desaparecimento do deputado Rubens Paiva, a idealização da Casa da Morte e a Guerrilha do Araguaia”, afirmou. “Sua palavra tem que ser levada em conta. Talvez esteja apontando o caminho adotado pela ditadura em sua política de desaparecimentos. Mas é preciso também cruzar os dados para verificar sua veracidade. Particularmente não estou satisfeito com a informação de que o corpo do deputado Rubens Paiva foi jogado ao mar. Não digo que ele está mentindo, mas também não afirmo que seja tudo verdade.”

O advogado destacou no depoimento do coronel a seguinte declaração: “Podem escavar o Brasil todo, mas não vão achar ninguém, por nós desaparecemos com todo mundo.”

As dúvidas sobre a veracidade das informações do coronel do antigo CEI devem-se sobretudo ao fato de não ter apresentado nenhum documento comprovando sua veracidade. Ele se baseou exclusivamente na memória e, em diversos momentos, confundiu fatos.

Para ler a reportagem do jornal O Globo, com os trechos do depoimento do coronel, clique aqui.

Na ditadura era assim

por Mário Magalhães

Ditadura: militar diz que arrancava dedos, dentes e vísceras de preso morto

Em um dos mais importantes e verossímeis depoimentos já prestados por agentes da ditadura (1964-85), o coronel reformado Paulo Malhães afirmou que ele e seus parceiros cortavam os dedos das mãos, arrancavam a arcada dentária e extirpavam as vísceras de presos políticos mortos sob tortura antes de jogar os corpos em rio onde jamais viriam a ser encontrados.

O relato histórico do oficial do Exército foi feito à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e revelado nesta sexta-feira pelo repórter Chico Otávio.

Malhães se referia a presos políticos assassinados na chamada Casa da Morte, um imóvel clandestino na região serrana fluminense onde servidores do Centro de Informações do Exército detinham, torturavam e matavam opositores da ditadura. De acordo com o coronel, os cadáveres eram ensacados junto com pedras. Dedos e dentes eram retirados para impedir a identificação, na eventualidade de os restos mortais serem encontrados. As vísceras, para o corpo não boiar.

Veterano da repressão mais truculenta do passado, Malhães figura em listas de torturadores elaboradas por presos. É ele quem assumiu ter desenterrado em 1973 a ossada do desaparecido político Rubens Paiva (post aqui).

Seu testemunho, sem vestígios de arrependimento, contrasta com o de aparente mitômano surgido em anos recentes. Malhães não é um semi-anônimo,mas personagem marcante para seus pares em orgãos repressivos e para presos políticos.

Dois trechos do seu depoimento à comissão, conforme reprodução de “O Globo” (a reportagem pode ser lida na íntegra clicando aqui):

1) “Jamais se enterra um cara que você matou. Se matar um cara, não enterro. Há outra solução para mandar ele embora. Se jogar no rio, por exemplo, corre. Como ali, saindo de Petrópolis, onde tem uma porção de pontes, perto de Itaipava. Não (jogar) com muita pedra. O peso (do saco) tem que ser proporcional ao peso do adversário, para que ele não afunde, nem suba. Por isso, não acredito que, em sã consciência, alguém ainda pense em achar um corpo.”

2) “É um estudo de anatomia. Todo mundo que mergulha na água, fica na água, quando morre tende a subir. Incha e enche de gás. Então, de qualquer maneira, você tem que abrir a barriga, quer queira, quer não. É o primeiro princípio. Depois, o resto, é mais fácil. Vai inteiro.”

Com a frieza de quem conta ter ido à padaria, Malhães afirmou, referindo-se ao local onde vive, a Baixada Fluminense: “Eu gosto de decapitar, mas é bandido aqui”.