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DIÁRIO OFICIAL Nº. 31837 de 20/01/2011

GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETOS

Número de Publicação: 197736

DECRETO Nº. 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2011

Dispõe sobre medidas de contingenciamento e de controle dos gastos públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III, V e VII, “a”, da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de recuperar os mecanismos de gestão pública e de promover o equilíbrio fiscal do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º As normas e procedimentos estabelecidos neste Decreto aplicam-se à Administração Direta, Fundações e Autarquias e, no que couber, às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

Art. 2º Para o alcance das metas de contingenciamento, as Secretarias de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF) e da Fazenda (SEFA) ficam autorizadas a tomar as medidas de controle orçamentário e financeiro, por meio da gestão do Quadro Detalhado de Quotas Quadrimestrais (QDQQ).

Art. 3º Para a redução das despesas de custeio deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

I – os contratos de prestação de serviços e aquisições terão que ser reduzidos em 20% (vinte por cento) do valor originário atualizado, mediante celebração de termo aditivo, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/1993, utilizando, ainda, como parâmetro o banco referencial de preços constante do Sistema de Material e Serviços (SIMAS), gerenciado pela Secretaria de Estado de Administração (SEAD);

II – a prestação de serviços de reprografia e de impressão de documentos deverá ser reduzida em 20% (vinte por cento) da despesa mensal, mediante:

a) o otimização das aquisições pelo Sistema de Registro de Preços;

b) a adoção de mecanismos de controle de cópias;

c) o uso compartilhado das máquinas de reprografia entre as unidades administrativas dos Órgãos e Entidades estaduais;

III – as novas locações de imóveis de terceiros só serão autorizadas se não houver disponibilidade no patrimônio imobiliário do Estado e após a avaliação pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP) quanto às condições infraestruturais do imóvel e à compatibilidade de preços com o mercado imobiliário;

IV – os Órgãos e Entidades estaduais terão que informar à SEAD, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da publicação deste Decreto, relação dos imóveis locados, identificando a necessidade de manutenção do contrato, os valores pactuados e o prazo de vigência do contrato;

V – o consumo de combustível terá que ser reduzido em 30% (trinta por cento) da média do valor realizado no exercício de 2010;

VI – nos serviços de vigilância deverão ser observadas as seguintes medidas:

a) substituição gradativa dos contratos com empresas de vigilância por sistemas eletrônicos de alarme;

b) contratação de empresas de serviços de vigilância diurna apenas aos Órgãos e Entidades estaduais que atuam diretamente com a arrecadação e guarda de valores;

c) restrição do uso de vigilância armada apenas aos postos de vigilância noturna;

VII – na utilização de veículos oficiais deverão ser adotadas as seguintes medidas:

a) os contratos de locação devem ser precedidos de avaliação da frota própria do Estado, tendo em vista a priorização do uso dos veículos em condições de recuperação;

b) responsabilizar diretamente os motoristas por danos aos veículos, decorrentes de imprudência, imperícia e negligência na condução dos mesmos, assegurando-lhes, nos termos da lei, o direito ao contraditório e à ampla defesa;

c) vedar a utilização dos veículos a pessoas não autorizadas e não habilitadas para o exercício da atividade;

VIII – no uso de telefonia fixa e móvel, observar o cumprimento das seguintes medidas:

a) reduzir em 20% (vinte por cento) os gastos;

b) restringir o acesso às ligações telefônicas interurbanas e celulares via telefone direto das Diretorias e Gabinete dos titulares dos Órgãos e Entidades;

c) limitar o uso dos serviços de telefonia móvel para as autoridades abaixo relacionadas, com os respectivos valores mensais:

1. Chefe da Casa Civil, Chefe da Casa Militar, Secretários de Estado, Procurador-Geral do Estado, dirigentes de Autarquias e Fundações Públicas, Comandante-Geral da Polícia Militar, Comandante do Corpo de Bombeiros, Delegado-Geral da Polícia Civil, Auditor- -Geral do Estado e o Consultor-Geral do Estado – R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);

2. Secretários-Adjuntos e substitutos dos titulares dos Órgãos e Entidades – R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais);

3. ocupantes de cargos de Direção, Assessoria de Comunicação e Chefes de Gabinete – R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais);

4. Motoristas das autoridades mencionadas nos números 1 e 2 da alínea “c” do inciso VIII deste artigo – R$ 90,00 (noventa reais);

d) na hipótese de serem ultrapassados os limites ora estabelecidos, deverá o servidor apresentar justificativa ao titular do Órgão e Entidade, que a encaminhará à apreciação da SEAD;

e) fica vedada a utilização de linha telefônica móvel pelo servidor que estiver afastado regularmente do exercício do cargo;

IX – o consumo de energia elétrica terá que ser reduzido em 20% (vinte por cento) da média do valor utilizado no exercício de 2010.

Art. 4º A aquisição de passagens áreas terá que ser efetuada com a companhia que oferecer a menor tarifa e taxa de serviço.

Art. 5º As despesas com pessoal e encargos sociais terão que ser reduzidas, a partir de 1º de fevereiro de 2011, nos limites a seguir dispostos:

I – suspender a concessão e o pagamento de hora extra, a gratificação de tempo integral prevista no art. 137 do RJU e a gratificação pela participação em grupo ou comissão especial de trabalho;

II – reduzir em 20% (vinte por cento) a ocupação dos cargos comissionados da estrutura organizacional dos Órgãos e das Entidades estaduais;

III – suspender a criação e a reestruturação de Órgãos e Entidades estaduais que impliquem em aumento de despesa;

IV – suspender a criação de planos de cargos e salários;

V – sobrestar a criação e a majoração de vantagens pecuniárias;

VI – suspender o reajuste e a majoração dos valores atuais do auxílio-alimentação.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no inciso I a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (SEDES), a Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (FUNCAP) e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (SUSIPE), no que diz respeito à concessão de gratificação de tempo integral.

Art. 6º Ficam suspensas as contratações sob a forma de serviço temporário.

§ 1º A SEAD, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação deste Decreto, em conjunto com os Órgãos e Entidades estaduais, reavaliarão a necessidade de manutenção dos contratos de servidores temporários existentes, devendo estabelecer processo de realocação interna de pessoal.

§ 2º Excetua-se do disposto no caput a contratação para as áreas de educação, saúde e segurança pública, desde que não tenha concurso público em vigência e candidato apto à nomeação para a atividade a ser suprida, respeitados os termos de ajustamento de conduta firmados pelo Estado.

Art. 7º O pagamento das despesas de exercício anterior e de folhas suplementares fica sobrestado até o reequilíbrio fiscal e financeiro do Estado e após a verificação da regularidade dos mesmos.

Art. 8º Os Órgãos e Entidades que vierem a firmar convênios, com a previsão de contrapartida de recursos do tesouro estadual, submeterão as propostas dos instrumentos à prévia autorização da SEPOF.

Art. 9º Ficam sobrestados:

I – quaisquer novos investimentos, com exceção das áreas de educação, saúde e segurança pública;

II – o pagamento de despesas de exercícios anteriores dos grupos de despesas Outras Despesas Correntes e Investimentos, até que seja atestada a conformidade do débito pelo titular do Órgão e Entidade e da capacidade financeira do Estado;

III – a contratação de serviço de consultoria;

IV – a concessão de diárias para participação de servidores em congressos, seminários e cursos, e outros eventos afins.

Art. 10. As exceções às regras disciplinadas neste Decreto e às demais matérias tratadas em normas específicas de controle de gastos serão submetidas à avaliação das Secretarias de Estado de Governo, de Administração, de Planejamento, Orçamento e Finanças, e da Fazenda, que em conjunto apreciarão e deliberarão sobre o pedido.

Parágrafo único. Excepcionalmente, no caso de concessão da gratificação de tempo de integral prevista no art. 137 do RJU e da hora extra, o limite máximo mensal é de 30% (trinta por cento) do total de servidores do Órgão e Entidade e de 3% (três por cento) do valor total da folha de pagamento, e limitado a 20 horas extras por servidor, respectivamente.

Art. 11. Compete às Secretarias de Estado de Governo (SEGOV), de Administração (SEAD), de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF), e da Fazenda (SEFA) acompanhar e controlar as medidas tratadas neste Decreto e elaborar mensalmente relatório a ser enviado ao Chefe do Poder Executivo Estadual.

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 0095, de 29 de março de 2007, e o Decreto nº. 894, de 3 de abril de 2008.

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 19 DE JANEIRO DE 2011.
SIMÃO JATENE

Governador do Estado

Eco carnaval.

Desde o dia 9 de janeiro, acontece no bairro da Cidade Velha, o “Eco carnaval”, um evento organizado por André Kaveira e Élida Bráz. O evento pretende receber cerca de 700 mil foliões em 10 semanas de carnaval ,tornando-se o mais longo do Brasil e um dos maiores em mobilização de publico. Centenas de turistas tem passado por lá e ficado encantados com folia que percorre as ruas estreitas do bairro da Cidade Velha.

O “Ecocarnaval” conta com a participação dos blocos “Jambú do Kaveira”, “Fofó de Belém”, “Fofó do Lino”, “Sereia do Rubão”, entre outros.

#FAIL rs.

Depois se uma série de confusões no gramado, o craque do Santos Neymar arrumou mais uma no Twitter.

Mas desta vez o "moleque atrevido" da vila não se deu bem.

Acusado de menosprezar os adversários tendo como arma sua situação financeira elevada, desta vez ele acabou sendo vitima de seu próprio veneno ao discutir com o empresário Eike Batista.

Veja a discussão:

E ai, será que agora o #NeymarRiquinho vai baixar a bola ?

Atenção meninas.

Lei Maria da Penha é aplicada para proteger homem

A Lei 11 . 340 /06, conhecida como Lei Maria da Penha , pode ser aplicada por analogia para proteger os homens. O entendimento inovador é do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. Ele acatou os pedidos do autor da ação, que disse estar sofrendo agressões físicas, psicológicas e financeiras por parte da sua ex-mulher.

A lei foi criada para trazer segurança à mulher vítima de violência doméstica e familiar. No entanto, de acordo com o juiz, o homem não deve se envergonhar em buscar socorro junto ao Poder Judiciário para fazer cessar as agressões da qual vem sendo vítima. "É sim, ato de sensatez, já que não procura o homem se utilizar de atos também violentos como demonstração de força ou de vingança. E compete à Justiça fazer o seu papel e não medir esforços em busca de uma solução de conflitos, em busca de uma paz social", ressaltou.

De acordo com o juiz, há provas mais do que suficientes para demonstrar a necessidade de se dar as medidas protetivas de urgência solicitadas pelo autor.

Com a decisão, a ex-mulher do autor está impedida de se aproximar dele a uma distância inferior a 500 metros, incluindo sua moradia e local de trabalho. Ela também não pode manter qualquer contato com ele, seja por telefone, e-mail ou qualquer outro meio direto ou indireto. Na mesma decisão, o juiz advertiu que, no caso do descumprimento, a ex-mulher pode ser enquadrada no crime de desobediência e até mesmo ser presa.

O autor da ação anexou vários documentos no processo como registro de ocorrência, pedido de exame de corpo de delito, nota fiscal de conserto de veículo danificado por ela e diversos e-mails difamatórios e intimidatórios enviados. Por isso, ele solicitou a aplicação da Lei 11.340 /2006. Isso porque não existe lei similar a ser aplicada quando o homem é vítima de violência doméstica.

O juiz Mário Kono de Oliveira admitiu que, embora em número consideravelmente menor, existem casos em que o homem é a vítima por causa de "sentimentos de posse e de fúria que levam a todos os tipos de violência, diga-se: física, psicológica, moral e financeira".

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Quem já viu o filme "A Rede Social" ou já leu algum artigo na internet sobre o criador do Facebook, Mark Zuckerberg, sabe que o jovem é um cara ambicioso. Ele quer fazer com que sua rede social cresça o máximo possível.
O Facebook terá um valor no mercado de ações equivalente a dois Googles, que atualmente tem limite de mercado de 200 bilhões de dólares; e duas Apples, que tem limite de mercado de 310 bilhões. É ou não é um negócio milionário?

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É grande, enorme mesmo a dívida de algumas empresas com o Estado.
Tem de tudo, rede de farmácia, supermercado e magazine, óticas, concessionárias, construtores e até mineradoras.

CONCURSO

A Esamaz está coordenando o concurso público da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte, que está com as inscrições abertas até o dia 03 de fevereiro de 2011 e só podem ser feitas via internet no site da instituição: www.esamaz.com.br. O concurso público oferta vagas nos níveis fundamental, médio e superior nas áreas de administração de forma geral, na área da saúde e educação.

Estácio FAP

Sucesso total o lançamento do primeiro curso de nível superior de Gastronomia do Estado. Começa agora neste ano na Estácio-Fap, com direito a prédio novo com cozinha industrial e parceria com a requintada escola francesa de gastronomia Alain Ducasse. O curso terá duração de dois anos e meio, e formará não apenas chefs, mas também gestores de negócios na área. A faculdade também está lançando um curso de extensão em gastronomia, esse em períodos menores de tempo.

Canarinhos aqui.

Xerfan fechou um presente para Belém antes de dar tchau da secretaria.
Neste primeiro semestre a Seleção Brasileira de Futebol vai fazer um amistoso com a Rússia, no abatido Mangueirão.

Mais de 1 bilhão em dívidas ?

Segundo declaração de Jatene ao Diário do Pará o Estado tem hoje uma dívida decorrente de empréstimos e amortizações de dívidas em torno de 500 milhões ano.
E fez uma comparação, lembrou que no seu governo anterior esse mesmo valor para esses mesmos objetivos era de 200 milhões.
Há muito tempo alguns deputados estão dizendo que o Estado está se endividando de uma forma perigosa, e o alerta foi constante principalmente no ano passado.
Vejam bem, o Governador quando fala na matéria sobre 500 milhões de dívida ano, não está falando de débitos acumulados com fornecedores e prestadores de serviço, isso é outra coisa que segundo ele gira em torno de 650 milhões até o momento.
Jatene, quando fala dos 500 milhões fala do que se chama de dívida fundada, constituída com base em operações de crédito.
Pelo andar da carruagem, a situação é pior do que o previsto.

Jatene manda periciar veículos parados no Comando da PM

O governador Simão Jatene esteve no sábado, 8 de janeiro, na sede do Comando Geral da Polícia Militar e ficou impressionado com a grande quantidade de viaturas - quase uma centena de automóveis e quatro lanchas - paradas na área de manutenção do quartel. Jatene determinou que todos os veículos sejam periciados para verificar quais deles podem ser aproveitados no policiamento. A perícia está marcada para às 9 horas da manhã desta segunda-feira, 10.

Ainda no sábado, o governador esteve no Hospital Estadual Abelardo Santos, em Icoaraci, para checar as condições de atendimento. Jatene visitou o hospital acompanhado do secretário de Saúde, Hélio Franco. Com as visitas, que vão se tornar rotina, o governador cumpre o compromisso de tornar mais próximo o relacionamento do governo com a população e de dar especial atenção às áreas de saúde, segurança e educação.



O primeiro ponto de parada do sábado de trabalho do governador foi no Comando Geral da PM, onde Jatene onde encontrou algo parecido com um "cemitério" de automóveis.Os veículos foram retirados de circulação para conserto e nunca mais retornaram às ruas. Alguns deles estão visivelmente deteriorados pela ação do clima. Entre os carros, há vários dos anos de 2008 e 2009 - ou seja, ainda dentro do período de vida útil de três anos, considerado normal para uma viatura de polícia. Com a perícia será possível avaliar se esses automóveis ainda têm condições de uso.

Depois de visitar o Comando da PM, o governador seguiu para o Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci. Jatene e o secretário de Saúde, Hélio Franco, constataram que o hospital têm muitos leitos ociosos por falta de profissionais médicos. O caso mais grave é o da maternidade. O hospital possui uma maternidade montada com vários leitos e equipamentos novos que não está sendo utilizada porque não existem obstetras em número suficiente. O governador também pode observar equipamentos encaixotados espalhados pelos corredores. Esses equipamentos foram adquiridos para implantar a área de traumato-ortopedia do hospital, mas até hoje não foram postos para funcionar. Alguns deles estão nas caixas desde 2009.

O hospital também possui um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) inaugurado em 27 de outubro do ano passado pela então governadora que, apesar de totalmente equipado, nunca funcionou. O espaço pernanece fechado a chave. Após a visita ficou definido que a Secretaria de Saúde vai iniciar imediatamente a readequação do hospital para pôr em funcionamento as áreas hoje ociosas e fazer com que o Abelardo Santos passe a atender a demanda dos bairros próximos, reduzindo a pressão sobre os hospitais do centro de Belém.

IPTU subindo...

A Secretaria Municipal de Finanças informa que os contribuintes da capital receberão os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir do dia 15 de janeiro.

A data do vencimento da primeira parcela do imposto vai de 1º a 28 de fevereiro, de acordo com a opção pelo dia de pagamento feita pelo contribuinte. Caso não tenha sido feita uma escolha de data, o valor terá de ser quitado no dia 9 de fevereiro.

Segundo a Secretaria de Finanças, o IPTU 2011 terá correção de acordo com a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). O reajuste deve oscilar entre 5,5% e 6%.

Além desses percentuais, uma parte dos contribuintes terá de pagar o residual do reajuste do IPTU que ultrapassou 30%, no caso de imóveis residenciais, e de 40% para os comerciais, após a revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) realizada em 2009 pela Câmara Municipal.

Como os valores não foram cobrados integralmente no IPTU de 2010, o residual será imbutido no imposto deste ano, informa a secretaria.

Bel é Secretária Nacional de Turismo

Bel Mesquita será a Secretaria Nacional de Política de Turismo, cargo do Ministério do Turismo, sugestão da bancada feminina nacional do PMDB.
Existem no Ministério apenas três secretarias, e Bel comandará uma delas.
Mesquita vê a indicação com muita felicidade.
O Pará só tem a ganhar com a competente Bel nessa função nacional.

Tudo igual.

A Casa da Moeda do Brasil, em parceria com a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, padronizam, agora, a partir do dia 5, certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Os documentos serão confeccionados em papel especial com marca d'água, microletras, e a impressão será feita pelo mesmo processo das cédulas de dinheiro que aumenta a segurança contra falsificações.

Os funcionários dos cartórios de todo o país passarão por cursos de capacitação e a instituição receberá um kit com computador, sistema de impressão para a emitir documentos e uma certificação digital da Casa da Moeda. O objetivo é unificar todos as certidões do país e evitar a falsificação.


O formulário para preenchimento das certidões que sairá da Casa da Moeda será único e terá uma numeração. Os cartórios definem a finalidade do formulário e a numeração, que também serão controlados pelo Ministério da Justiça e CNJ.

E se o dinheiro da camada pré-sal fosse investido na educação?

por Texto Marina Bessa e Rodrigo Ratier

Se o lucro das novas reservas de petróleo for mesmo investido em educação, como sinalizou o presidente Lula, seria uma ajuda considerável. Claro que tudo depende da quantidade de petróleo existente, de quanto será possível extrair e do modelo de exploração escolhido.

Estima-se que haja entre 40 bilhões e 80 bilhões de barris de petróleo nos campos pré-sal, que ficam entre 4,5 mil e 7 mil metros abaixo do nível do mar. Esse óleo deve começar a ser explorado para valer em 2015, quando, segundo José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras, a produção brasileira deve passar de 1,9 milhão de barris por dia para 4,1 milhões de barris por dia. Com esses 2,2 milhões de barris extras, o governo poderia lucrar de R$ 45 bilhões a R$ 107 bilhões ao ano, dependendo do modelo de exploração a ser adotado. Na pior das hipóteses, o lucro, somado aos 3% do PIB já destinados à educação básica, seria capaz, logo no primeiro ano, de erradicar o analfabetismo (cerca de 15 milhões de brasileiros com mais de 15 anos não sabem ler nem escrever) e garantir que todo mundo em idade escolar tenha acesso a todos os níveis da educação básica (por enquanto, apenas o ensino fundamental, de 6 a 14 anos, está praticamente universalizado). Mas não daria para melhorar a qualidade do ensino.

Esse desafio exige mais investimento por estudante. Atualmente, o governo gasta R$ 1 072 por aluno por ano. Países da OCDE, o clube das 30 nações mais desenvolvidas, gastam 5 vezes mais. Se quisermos alcançá-los, com o modelo compartilhado, o gasto anual terá de ser de R$ 450 bilhões – R$ 390 bilhões saídos do pré-sal. Nesse caso, seria preciso ser muito otimista e contar com mais de 8 milhões de barris por dia, o equivalente à produção da Arábia Saudita, a número 1 em produção no ranking da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Aí, sim, viveríamos por pelo menos algumas décadas o milagre da educação.

chegando de viagem agora, muito conteúdo à vista, atualizações em algumas horas!!