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O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) avalia, segundo informou a assessoria jurídica do tribunal, que não há necessidade de uma nova eleição para o Senado no estado, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar a Lei da Ficha Limpa válida para as eleições deste ano.
A soma dos votos obtidos pelo deputado Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassa 50% dos votos válidos. Nesse caso, a legislação eleitoral abriria a possibilidade de realização de novas eleições.
O PMDB-PA informou que "tomará todas as providências jurídicas necessárias para a realização de nova eleição para o cargo de senador".
Mas a assessoria jurídica do TRE informou que não será necessária uma nova eleição porque os votos de Jader Barbalho e Paulo Rocha não foram incluídos na contabilidade oficial pelo TSE.
Os senadores eleitos pelo Pará são Flexa Ribeiro (PSDB), com 67,73% dos votos; e Marinor Brito (PSOL), com 27,11% dos votos.
A assessoria jurídica informou que, "caso receba uma provocação oficial" a respeito do resultado das eleições para o Senado, o TRE do Pará vai analisá-la.
Fonte: G1
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