domingo, 14 de novembro de 2010



Antes de perder a CPMF, o governo federal arrecadava, anualmente, cerca de R$ 40 bilhões. Nem assim a saúde pública melhorou. Apenas 40% desses recursos eram destinados à saúde pública, sendo o restante diluídos em “aplicações diversas”, a exemplo dos milhões arrecadados pelas loterias da Caixa, que bem poderiam ser destinados à saúde pública. Tributar o jogo para melhorar as condições da saúde pública é uma alternativa já usada em muitos países onde os cassinos são liberados.
As loterias da Caixa nada mais são do que bingos eletrônicos. Criar mais um imposto para o contribuinte indefeso, logo após a posse dos dirigentes eleitos, soa como estelionato eleitoral. Recorrer a quem ? Não existe Fundo Garantidor para eleitor desiludido ou enganado...

Em entrevista dada para o jornal O Globo, reproduzida no Conjur, o advogado Ives Gandra da Silva Martins explica sua contrariedade à extinta CPMF (Contribuição Provisória (quase permanente) sobre a Movimentação Financeira) registando que:

Entrei com ação no Supremo porque é um tributo muito ruim. Por que, em 200 países, só três têm? Brasil, Argentina e Colômbia. Por que a União Européia, os Estados Unidos, os países desenvolvidos não adotam? Por que Ana Krueger, que foi vice presidente do FMI, diz que é o pior tributo do mundo? Porque ninguém tributa o próprio dinheiro. Dinheiro é instrumento de circulação. Tributa aquilo que o dinheiro pode comprar, a renda que obtemos com o dinheiro, a mercadoria que compramos. Nenhum país do mundo tributa além das operações, o patrimônio, a renda, a prestação de serviços e a circulação de bens.


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