Os erros médicos poderão ser punidos de forma mais proporcional aos danos causados. É o que estabelece projeto que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que se reúne nesta quarta-feira (6). O PLS 437/07, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), prevê novas penalidades em caso de erros médicos, estabelecendo várias gradações novas. O relator é o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
O padrão de penalidades dos conselhos regionais de medicina foi estabelecido em 1957. De acordo com Maria do Carmo Alves, esse padrão está desatualizado, e tem o problema de saltar da pena de suspensão de um mês para a perda do registro profissional, sem chance de retorno. "Há uma gradação imperfeita - um fosso entre a pena de suspensão do exercício profissional por trinta dias e a de cassação definitiva - e não reconhece e impede a possibilidade de reabilitação", diz a senadora na justificação do projeto.
Sua proposta estabelece a participação compulsória dos médicos que erraram em cursos de ética e treinamento. E possibilita a reforma da cassação do registro profissional, caso o médico comprove ter obtido o treinamento indicado.
A agência - Senado.
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