Este ano, o déficit previsto para o INSS, que paga aposentadorias e pensões do setor privado, com 35 milhões de beneficiários, é de R$ 218 bilhões.
Isso impede que o governo destine mais recursos a saúde, educação, segurança e outros serviços públicos.
Como muitas aposentadorias no Brasil são precoces, o país já tem hoje dois contribuintes para cada beneficiário do sistema de aposentadorias e pensões. Em média, o brasileiro se aposenta hoje, por tempo de contribuição , aos 56 anos (homens) e 53 anos (mulheres).
E o Brasil está envelhecendo rapidamente . Hoje, 9% da população têm 65 anos ou mais. A previsão é que, em 2060, um quarto da população tenha mais de 65 anos.
Sem uma mudança nas regras da aposentadoria, o país não terá como cobrir os déficits crescentes da Previdência.
Saúde e educação
Sem reforma, gastos com Previdência chegarão a 79% do Orçamento em 2026
Hoje a Previdência já responde por 59% dos gastos da União. É bem mais do que os gastos previstos no Orçamento da União para saúde, que recebe 9%, ou educação, que tem 8%.
Segundo estimativas dos economistas Paulo Tafner e Pedro Fernando Nery, se não houver uma reforma, as despesas com Previdência responderão por 79% do Orçamento da União em 2026.
Ou seja, restará apenas 21% para gastar com pessoal, saúde, educação, segurança e outros serviços públicos.
E haverá um problema mais imediato. Para conter a alta da dívida pública, o governo aprovou, no fim de 2016, uma regra que impede que os gastos públicos subam acima da inflação por 20 anos. É a regra conhecida como teto de gastos.
Sem a reforma da Previdência, há um risco de paralisia na máquina pública, o chamado shutdown, pois os gastos com pessoal da ativa e com a Previdência vão consumir a maior parte do Orçamento.
— Para cumprir o teto sem reforma, será necessário consumir cada vez mais recursos de outras áreas — explica Ana Carla Abrão, economista e sócia da consultoria Oliver Wyman. — Com o orçamento já apertado, como realocar ainda mais os recursos para a Previdência?
Crescimento e emprego
Investimentos e contratações só devem ganhar fôlego com aprovação da reforma
A reforma da Previdência é indispensável para que as empresas voltem a investir e contratar no país, afirmam economistas. Isso porque o quadro das contas públicas no país é tão grave que levanta dúvidas, entre os investidores, se o Brasil terá condições de honrar, no futuro, o pagamento de suas dívidas.
Os economistas preveem que o país crescerá 2,5 % este ano e o desemprego terá leve queda, para 11,8%. Mas esta estimativa pressupõe que a reforma da Previdência será aprovada.
Quanto mais tempo demorar a aprovação da reforma, ou quanto mais mudanças ocorrerem no projeto original do governo, com possíveis alterações no Congresso que reduzam a economia na Previdência, menor é o crescimento econômico previsto para o país, na conta dos analistas.
Depois de dois anos de recessão em 2015 e 2016, o Brasil cresceu cerca de 1% em 2017 e no ano passado. A expectativa é que uma retomada mais consistente do crescimento só ocorra após a aprovação das mudanças na aposentadoria.
— De forma estrutural, a reforma é a condição necessária para que o país retome o crescimento saudável — pontua Ana Carla. — Ela abre campo para a vinda de investimentos estrangeiros e o estado terá melhores condições para realocar os recursos do orçamento.
Juros e inflação
Crise fiscal ameaça estabilidade dos preços
A inflação e os juros estão em patamares historicamente baixos no país. Os preços sob controle dão uma folga no orçamento das famílias e permitem que o Banco Central manteha a taxa de juros nos atuais 6,5% ao ano, o menor nível já registrado no país.
Porém, se a reforma não for aprovada, demorar para ir adiante ou for muito desidratada no Congresso, a trajetória de juros pode mudar. Isso porque os investidores podem ficar arredios em apostar no país e, com uma reversão nas expectativas do mercado financeiro, o dólar tende a subir, encarecendo produtos importados e pressionando a inflação.
O próprio Banco Central alertou , na ata de sua última reunião sobre taxa de juros, que a aprovação das reformas é indispensável para a manutenção da estabilidade de preços no país.
— Sem a reforma, teremos uma dúvida cada vez maior sobre a solvência do país, ou seja, nossa capacidade de pagar a dívida pública— pontua Ana Carla.
Bolsa de Valores e dólar
Agências de risco podem rebaixar nota do Brasil se reforma não for aprovada
A demora na aprovação da reforma da Previdência deixaria o país próximo de um rebaixamento por agências de classificação de risco, o que poderia levar a uma alta do dólar e a perdas na Bolsa de Valores.
A principal preocupação das agências de rating, quando avaliam um país, é saber se o governo terá capacidade de honrar o pagamento de sua dívida. Hoje, o endividamento bruto do governo já supera os 75% do PIB e a previsão é que chegue a 80% do PIB até 2020.
— A reforma é vendida como a principal, senão a única, maneira que o Brasil tem de reorganizar suas contas. Caso ela continue sendo adiada, ou até mesmo não seja aprovada, as agências de risco tendem a rebaixar a nota do país — explica o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.
A perspectiva da nota soberana do Brasil é considerada negativa pelas três principais agências, que já classificam seu rating em nível especulativo — “BB”, para S&P e Fitch, e Ba2 para Moody's.
Crise nos estados
Governos estaduais têm déficit de quase R$ 2 trilhões na Previdência
O déficit da Previdência é um problema que pesa mais sobre o caixa dos estados do que o da União. Segundo estimativas do economista Raul Velloso, o déficit atuarial (que considera a projeção de gastos com a Previdência pelos próximos 70 anos) do sistema previdenciário das 27 unidades da federação era de R$ 1,9 trilhão em 2017.
É um rombo maior que o da União, estimado em R$ 1,78 trilhão para o mesmo período.
Um dos principais motivos para este déficit nos estados é o fato de haver uma concentração maior de categorias com regime especial de aposentadoria na folha de pagamento dos governos estaduais, como professores e policiais.
Por isso, muitos especialistas, como Velloso, defendem que uma adesão imediata dos estados às novas regras da aposentadoria, que devem ser aprovadas na reforma da Previdência
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